Termos de Uso
Regras para usuários, anunciantes, vagas, pagamentos, moderação e renovação.
Versão 1.0 — última atualização: 4 de agosto de 2026.
1. Identificação e objeto
O Busque Torres é uma plataforma local de divulgação de empresas, produtos, serviços e oportunidades de emprego. Na operação inicial, é administrada por Marto André, com contato em Contato. A plataforma facilita a descoberta e o contato, mas não integra os contratos, compras, serviços ou processos seletivos realizados entre usuários, anunciantes e candidatos.
2. Elegibilidade e representação
O cadastro e a contratação de anúncio devem ser feitos por pessoa com 18 anos ou mais, com capacidade legal e autorização para representar a empresa, profissional ou entidade anunciada. O responsável declara que todas as informações enviadas são verdadeiras, atuais e lícitas.
3. Cadastro e responsabilidade pelo conteúdo
O anunciante responde por textos, imagens, marcas, preços, ofertas, links, contatos e demais conteúdos enviados, inclusive quanto à veracidade, direitos autorais, direito de imagem e autorizações necessárias. A aprovação do Busque Torres é uma moderação de plataforma e não equivale a certificação de qualidade, regularidade fiscal, licença profissional ou garantia sobre o anunciante.
4. Moderação, correção e reprovação
Todo anúncio ou vaga pode passar por análise. O Busque Torres poderá aprovar, solicitar correção, rejeitar, suspender ou remover conteúdo que viole estes Termos, a Política de Conteúdo, direitos de terceiros ou a legislação.
Quando a falha for corrigível, será enviado motivo e link para ajuste, sem necessidade de novo pagamento para o mesmo cadastro. Reprovação definitiva será reservada a fraude, falsidade, conteúdo ilegal, sexual explícito, golpe, risco a terceiros ou descumprimento grave.
5. Planos, gratuidade inicial e prazo
Os planos, valores, recursos, condições de lançamento e regras de renovação constam na Política Comercial. Os primeiros 30 dias de cada anúncio empresarial aprovado serão gratuitos. O período começa na publicação, e não no preenchimento do formulário.
As renovações realizadas a partir de 10 de setembro de 2026 estarão sujeitas aos valores vigentes: Comum R$ 9,90, Destaque R$ 29,90 e Master R$ 49,90 por 30 dias, salvo campanha ou condição diferente exibida antes da confirmação.
6. Pagamentos
Os pagamentos serão processados por provedor terceirizado, inicialmente Mercado Pago. O Busque Torres poderá receber o status, identificador, valor e data da transação, sem receber o número completo do cartão. A publicação ou renovação paga depende de confirmação válida do provedor.
7. Renovação e vencimento
Cada empresa terá um link exclusivo de renovação. O painel administrativo poderá gerar uma mensagem de WhatsApp para lembrar o anunciante. A ausência de lembrete não elimina a responsabilidade de acompanhar o vencimento. Sem renovação confirmada, o anúncio poderá ficar oculto ou vencido, mantendo-se o histórico para possível reativação.
8. Cancelamento e reembolso
Pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados conforme a legislação, o estágio do serviço e a natureza da contratação. Quando caracterizada relação de consumo e aplicável o direito de arrependimento em contratação à distância, serão respeitadas as normas obrigatórias, inclusive o prazo legal. Não haverá obrigação de manter ou publicar conteúdo ilegal, fraudulento ou proibido apenas porque houve pagamento.
Falhas corrigíveis não exigem nova cobrança. Se a plataforma não puder prestar o plano pago por motivo atribuível ao Busque Torres, será oferecida solução proporcional, novo período, crédito ou restituição, conforme o caso.
9. Vagas de emprego
A empresa anunciante é responsável pela legitimidade, descrição, requisitos e processo seletivo. É proibida vaga falsa, discriminatória, ilegal, que cobre valor do candidato, prometa ganho enganoso ou viole regras de trabalho de crianças e adolescentes. O Busque Torres não seleciona candidatos, não recebe comissão de contratação e não garante preenchimento da vaga.
10. Relações entre usuários e anunciantes
Negociações, compras, pagamentos, entregas, garantias, qualidade, danos e disputas entre usuários e anunciantes são de responsabilidade das partes envolvidas. O Busque Torres não responde por promessa, conduta ou inadimplemento de terceiro, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribua diretamente à própria plataforma.
11. Conteúdo e atividades proibidas
Aplicam-se as regras detalhadas da Política de Conteúdo, incluindo proibição de pornografia, oferta de serviços sexuais, exploração de menores, fraude, golpe, produtos ou serviços ilegais, violência, discriminação, uso indevido de imagem, conteúdo enganoso e links maliciosos.
12. Propriedade intelectual
A marca Busque Torres, identidade visual, layout, código, organização, banco de dados e conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. O anunciante mantém os direitos sobre seu conteúdo e concede à plataforma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período necessário para armazenar, adaptar ao formato, exibir e divulgar o anúncio dentro do serviço.
13. Disponibilidade e alterações
O serviço pode passar por manutenção, indisponibilidade de fornecedores, falhas de internet ou eventos fora do controle razoável. O Busque Torres buscará restabelecer a operação, mas não garante funcionamento ininterrupto. Recursos, planos e estes Termos podem ser atualizados, respeitando contratos em curso, direitos adquiridos e comunicação adequada quando houver alteração relevante.
14. Suspensão e encerramento
O acesso ou anúncio poderá ser suspenso por falta de pagamento, vencimento, fraude, risco de segurança, ordem de autoridade, denúncia fundamentada ou violação das regras. Sempre que possível e compatível com a segurança, será informado o motivo e disponibilizado canal de contestação ou correção.
15. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica indicado o foro da Comarca de Torres/RS para controvérsias que não possam ser resolvidas amigavelmente, ressalvadas as regras obrigatórias de competência, inclusive o direito do consumidor de utilizar o foro legalmente assegurado.
16. Contato
Dúvidas, denúncias e solicitações podem ser encaminhadas a Marto André pelo telefone/WhatsApp (51) 99692-9287 ou pelo e-mail martoandre.a.j2@gmail.com.